0 que é a PEC da Transição?
A PEC de Transição é uma proposta de emenda constitucional em discussão entre representantes do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva e várias lideranças parlamentares para trazer gastos considerados inevitáveis para fora do teto de gastos.
Os investidores estão acompanhando as negociações durante o período de transição para ver como a política fiscal do novo governo se desenrolará e quais serão as implicações para a taxa de câmbio, taxas de juros e mercado de ações.
Em um momento em que o mundo enfrenta a maior taxa de inflação em décadas e os bancos centrais estão elevando as taxas de juros, a deterioração das contas públicas brasileiras pode exigir uma política monetária mais apertada que privilegie os investimentos em renda fixa em detrimento da renda variável.
Com isso, a volatilidade do mercado financeiro deve permanecer elevada e exigirá dos investidores a redução do nível de correlação dos ativos em suas carteiras, principalmente com projetos que gerem renda na economia real.
O que é PEC da Transição?
Trata-se de uma proposta de mudança constitucional, que está sendo discutida entre a equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado e da Comissão Mista de Orçamento, com o objetivo de retirar o teto de gastos com despesas consideradas “indiferidas” nos setores de saúde, educação, programas sociais, entre outros .
O termo “PEC da Transição” foi cunhado pelo recém-eleito vice-presidente Geraldo Alckmin, escolhido por Lula para liderar a equipe de transição do novo governo.
Segundo as negociações, a ideia é deixar de fora do novo regime fiscal instituído pela emenda da Constituição 95/2016 “tudo o que é urgente para que o governo comece a funcionar a partir de primeiro de janeiro”, afirmou o deputado Enio Verri ( PT-PR), em entrevista ao Valor Econômico.
O que sugere a PEC da Transição?
Segundo membros da equipa do governo eleito responsável pelo processo de transição, o orçamento atual não corresponde às prioridades que pretendem atender com urgência.
Portanto, a PEC de Transição propõe que o teto de gastos exclua despesas inadiáveis como:
Aumento real do salário mínimo e das pensões;
Permanência do valor atual de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
Acréscimo de R$ 150 mensais por criança menor de 6 anos de famílias privilegiadas;
Reestruturação do programa Farmácia Popular;
Disponibilidade de recursos para merenda escolar;
Não estão ainda excluídas as despesas com obras públicas, habitação e outros programas sociais, bem como a garantia da continuidade de “serviços essenciais” ainda não especificados. A meta é aprovar a emenda constitucional até a primeira quinzena de dezembro para que entre em vigor no próximo exercício fiscal.
O atual orçamento de 2023 prevê que o Auxílio Brasil volte a receber R$ 400 a partir de janeiro. Cálculos citados pelo Estadão afirmam que apenas adicionar R$ 200 ao valor do programa representaria um custo adicional de R$ 52 bilhões.
A oposição descreve essas iniciativas de superorçamento como uma “licença para gastar”, já que o valor extra pode chegar a centenas de bilhões de reais, aumentando ainda mais a pressão sobre as contas públicas.
Implicações da transição da PEC para o investimento
Embora ainda estejamos caminhando no campo da especulação, pois o que é concreto hoje é apenas um boato, o fato é que a lei do teto de gastos é considerada pelo mercado financeiro como letra morta, aguardando a definição de uma nova regra fiscal, caso seja implementado.
Em geral, as políticas expansionistas são vistas como inflacionárias, o que pode dificultar ainda mais o papel do banco central na redução das pressões de preços na economia.
Essa observação deveu-se à forte reação dos mercados de câmbio e títulos ao programa de corte de impostos sem previsão orçamentária proposto pelo novo governo britânico da primeira-ministra Liz Truss, que deixou o cargo logo após o episódio.
O chanceler do Tesouro nomeado por Truss, Kwasi Kwarteng, fez um discurso na Câmara dos Comuns do Reino Unido chamado de “Plano de Crescimento”, no qual propôs um conjunto de políticas econômicas e incentivos fiscais que acabou sendo duramente criticado por economistas e pelo mercado. analistas.
O resultado foi uma forte desvalorização da libra esterlina e dos títulos do governo britânico, chamados de “gilts”, obrigando o Banco da Inglaterra a intervir no mercado para evitar o colapso dos fundos de pensão.
Segundo analistas – e o próprio Banco Central do Brasil – esse episódio mostra o perigo de deterioração dos fundamentos fiscais no atual ambiente inflacionário, e a normalização das taxas de juros, a exemplo da PEC de Transição, serve de alerta para mercados emergentes como o Brasil.
Nesse sentido, o enfraquecimento do teto de gastos e a adoção de uma política fiscal expansionista pelo novo governo eleito por meio da PEC da Transição e outras medidas podem provocar reações ainda mais intensas, ao fortalecer o dólar e elevar ou segurar os juros. ao nível das contrações profundas.
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