14° salário em 2023 projeto segue no INSS
14° salário em 2023 ainda não foi aprovado, mas projeto segue no INSS Circula nas redes sociais que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de 14° salário para aposentados e pensionistas em outubro de 2022. É #FAKE.
Planejamento Q facilita a aposentadoria no INSS
O auxílio consta em um projeto de lei apresentado ainda durante a pandemia e está em tramitação. O PL 4367/20 criaria de forma excepcional um abono anual, que seria em favor de aposentados e pensionistas para compensar os impactos da pandemia de Covid-19. No entanto, o que se sabe é que o projeto de lei está em processo de aprovação no Congresso Nacional.
Como sacar o INSS
O projeto de lei já avançou em duas comissões da Câmara — a de Seguridade Social e a de Finanças e Tributação — e agora está na de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada no colegiado, seguirá direto ao Senado, porque a tramitação tem caráter conclusivo. Ou seja, não precisa sequer passar pelo plenário. Para isso, seria necessário um requerimento com assinatura de 52 deputados.
A proposta pode beneficiar mais de 35 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. O custo estimado é de pelo menos R$ 50 bilhões nesses dois anos. Ao contrário do 13° salário, que é pago todo ano aos beneficiados do INSS, o 14° será um benefício emergencial no qual será disponibilizado apenas por dois anos.
O INSS afirmou que “não existe 14º salário e não cabe ao INSS liberar ou criar esse tipo de bonificação extraordinária”. Além disso, “as antecipações de 13º que ocorreram, por exemplo, foram por força de Decreto Presidencial – o INSS só executou o pagamento.”
Aposentados podem contar com o 14º salário do INSS em 2023?
Aposentados podem contar com o 14º do INSS em 2023? Existem dois projetos tramitando no Congresso que tratam do pagamento de 14º salário para aposentados, pensiosistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o Projeto de Lei 3657/20, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-ES) e o PL 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). No entanto, os dois continuam parados nas casas legislativas e devem ficar para a próxima legislatura.
O projeto de Pompeo de Mattos recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia ser votado na comissão em poucos dias. No entanto, o projeto foi para uma comissão especial na Câmara. Com isso, bastaria ele ser aprovado nessa comissão para seguir para o Senado. Depois, precisa ser aprovado por senadores e seguir para sanção presidencial. No entanto, o projeto entrou na comissão e foi engavetado.
O Projeto de Lei 4367/20 prevê o pagamento em dobro do abono anual estabelecido em lei, ou seja, dois pagamentos de 13º, limitado ao valor de dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.424).
A ideia, segundo o deputado, é beneficiar milhões de pessoas que já receberam seus 13° salários e que, no final do ano, não terão mais esses valores para auxiliar nas despesas do final do ano. Por causa da pandemia, o governo antecipou o pagamento do 13º dos aposentados em 2020, 2021 e 2022.
COMO FUNCIONARIA SE FOSSE APROVADO
O 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, conforme o projeto.
Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor (R$ 1.212).
Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (hoje em R$ 7.087,22). O valor total não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.424).
Os pagamentos seriam feitos por dois anos. Na época da apresentação da proposta, ela valeria para 2020 e 2021, mas não foi aprovada a tempo. Se aprovada agora, valeria para o próximo ano.
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