Os que estão processando o INSS não estarão na lista de pré-seleção até abril para pagamento dos precatórios 2022, mas atenção. Após esse período, aposentados ou pensionistas só poderão receber o dinheiro a partir de 2024.
Aposentados e pensionistas que vencerem ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e serão pagos durante o período pré-julgamento devem estar na lista até 2 de abril e receber o valor em 2023. De julho a 1º de julho do ano seguinte, é reduzido pela PEC dos Precatórios. Aqueles que não estão nesta lista até abril só receberão o dinheiro a partir de 2024. Precatórios é uma dívida pública acima do salário mínimo de 60 (R$ 72.720 em 2022).
Precatórios 2022
Cidadãos que em todos os casos têm a garantia de ganhar a justiça e passaram da fase de execução (quando o juiz calcula o valor devido) são incluídos na lista de pagamento. Para receber o pagamento em 2023, você deve ter um pedido emitido entre 2 de julho do ano passado e 2 de abril deste ano.
Contudo, boa parte dos inscritos nessa lista, não vão receber o dinheiro em 2023. A PEC dos Precatórios aprovada pelo congresso e governo, criou limites para o pagamento, que, em 2022, não deve passar de R$ 45 bilhões, agora os pagamentos serão parcelados em até 10 anos. Possuem prioridade, as pessoas que ganharam causas menores de até 60 salários mínimos (as chamadas Requisições de Pequeno Valor ou RPV’s), idosos com mais de 80 anos e também pessoas com doenças crônicas.
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Mudança nos precatórios 2022
O governo realizou uma cruel mudança que impactou diretamente as pessoas que entraram na justiça e tem direito aos precatórios. Para acomodar as emendas do relator (também conhecidas como emendas secretas), o governo aprovou uma lei para parcelas em 10 anos o pagamento dos precatórios. Ou seja, quem entrou na justiça contra o INSS e depois de uma longa fila de espera conseguiu obter uma vitória, terá que aguardar mais 10 anos para receber todo o devido valor.
Outro fato inusitado que aconteceu, foi o recálculo dos juros aplicados no recálculo dos valores, antes era considerada a inflação, mais o juros de mora (uma espécie de multa pela atraso dos pagamentos). A partir de agora o governo vai somente considerar a taxa Selic para o cálculo de juros.
Ou seja, os aposentados foram apunhalados duas vezes em uma só tacada com essa manobra do governo. Então tenham muita atenção, muitas pessoas entram em brigas políticas utilizando a ideologia como a principal bandeira, e esquecem de ver o que está sendo feito ou o que não está sendo feito pela população.
Além da revisão da vida toda que o governo está querendo melar, outro direito já adquirido na justiça, que são os pagamentos dos precatórios foram modificados também. Paulo Guedes disse que esses precatórios são um meteoro que iria cair no Brasil em 2022, o que acontece é que o governo está preparando vários meteoros a partir do ano que vem, pois a dívida não foi combatida, e sim rolada para frente.
Mais sobre os atrasados
Você pode fazer diversas consultas sobre os atrasados do INSS através do Google de maneira bem simples, basta digitar TRF e o estado onde você mora (por exemplo TRF São Paulo, TRF Goiás, TRF Ceará), que o primeiro resultado da pesquisa será o Tribunal Regional Federal da sua região.
Basta clicar no site e preencher os dados solicitados para verificar o status da sua ação.
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