Auxílio Brasil de R$ 240? Muitos beneficiários do programa Auxílio Brasil foram surpreendidos nesta semana ao abrirem o aplicativo Caixa Tem para consultar o valor do benefício que receberão em novembro.
Para essas pessoas, o aplicativo mostrava apenas R$ 240 a serem recebidos, ou valores próximos a isso. E o Caixa Tem também não apresentou o benefício complementar de R$ 200 que deveria ser pago até dezembro.
Neste mês de novembro, as amortizações de quem contraiu o empréstimo Auxílio Brasil enviado em outubro passaram a ser descontados na fonte – ou seja, diretamente do benefício pago pelo governo.
No entanto, o desconto veio antes do esperado para muitos beneficiários que disseram ter sido informados pelas instituições financeiras que as parcelas não seriam descontadas até dezembro ou janeiro.
Há também inúmeros relatos de pessoas alegando que não fizeram um empréstimo ou fizeram um empréstimo, mas ainda não receberam o valor e ainda têm reembolsos com desconto.
Para aqueles que duvidam do que está acontecendo, preparamos um guia simples.
Axilío Brasil
O Auxílio Brasil foi criado em dezembro de 2021 por meio de uma lei que extinguiu o antigo programa Bolsa Família.
Foi uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de estampar sua própria marca de assistência social às vésperas de um ano eleitoral, apagando um nome fortemente associado às administrações de transporte público.
A proposta original do governo previa um valor de R$ 400 válido apenas até dezembro de 2022, mas uma emenda na Câmara dos Deputados tornou o benefício permanente.
Em junho deste ano, quando Bolsonaro estava em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, o governo decidiu estender esse benefício para R$ 600, mas novamente válido apenas até dezembro.
Por isso, são pagos R$ 600 em dois blocos no Caixa Tem: R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 200 do benefício adicional válido até dezembro.
Remessa de ajuda do brasil
Ainda em junho, durante a campanha eleitoral, o governo anunciou a criação do empréstimo consignado Auxílio Brasil, empréstimo garantido pelo benefício social, com amortização da dívida descontada na fonte.
O regulamento do empréstimo só saiu no final de setembro e, segundo dados do banco central, estabeleceu um teto de juros de 3,5% ao mês ou 51,5% ao ano, acima da média dos demais empréstimos consignados.
Enquanto os R$ 600 do Auxílio Brasil começaram a ser desembolsados em agosto, o empréstimo consignado – com valor médio de R$ 2.600 – começou a ser desembolsado a partir de 10 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno.
Em apenas 11 dias, até 21 de outubro, a Caixa já emprestou R$ 4,3 bilhões para 1,7 milhão de pessoas. Outras 11 instituições financeiras privadas também estão autorizadas a conceder crédito nesta modalidade.
Em 4 de outubro, a Caixa anunciou a suspensão temporária da oferta de crédito consignado até o dia 14 para processar a folha de pagamento do Auxilio Brasil de novembro. Os pagamentos devem ser feitos entre 17 e 30 de novembro.
Por que o Caixa Tem mostra apenas R$ 240 do Auxílio Brasil em novembro parte dos beneficiários?
Quem pegou empréstimo consignado pode ter desconto de até 40% do Auxílio Brasil para pagar a dívida, conforme decreto que regulamentou essa modalidade.
No entanto, esse desconto se aplica apenas ao benefício permanente de R$ 400, não ao adicional de R$ 200 pago até dezembro. A parcela, portanto, tem valor máximo de R$ 160 (ou seja, 40% de R$ 400) e o pagamento pode ser feito em até 24 vezes.
Por exemplo, se você pegar um empréstimo de R$ 2.600 e pagar 24 parcelas de R$ 160, acabará pagando R$ 3.840. Isso é quase 50% a mais do que foi emprestado.
Para quem contraiu um empréstimo em outubro, as amortizações começam a ficar mais baratas agora em novembro.
Não fiz empréstimo ou ainda não recebi, mas minha ajuda já está com desconto. O que fazer?
Caso o beneficiário não aceite o empréstimo para pagamento do salário, que é descontado a seu favor, a Caixa orienta que ele entre em contato com o banco onde o contrato foi firmado para verificação. Os dados bancários podem ser obtidos no Ministério da Cidadania pelo telefone 121.
Para os contratos celebrados com o Banco Caixa, o atendimento é feito nas agências e deve ser apresentado CPF e documento de identidade com foto.
O decreto que regulamentou o embarque diz ainda que “nas situações em que se verificar desconto não autorizado nas parcelas do empréstimo expedido nos benefícios do programa Auxílio Brasil em decorrência de contratação incorreta, desvio maior do valor contratado ou quando o desconto ocorrer quando o limite legal for ultrapassado, a devolução não será autorizada a instituição monetária responsável pelo valor enviado”.
Caso a reclamação no banco não funcione, o Idec diz que os beneficiários devem entrar no canal Consumidor.gov.br, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para registrar uma reclamação e exigir a devolução dos descontos não autorizados.
“Caso o banco não reconheça a cobrança indevida e não efetue o reembolso, o banco ainda deve efetuar o pagamento em dobro conforme estipulado no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor”, diz Ione Amorim, do Idec.
O Procon de São Paulo também afirma que os Procons estaduais podem ser pesquisados pelos consumidores.
As reclamações sobre empréstimos consignados estão aumentando ano a ano, segundo a agência de proteção ao consumidor. Foram 2.505 em 2019, 6.502 em 2020 e 8.355 em 2021. Neste ano, já foram registradas 4.602 reclamações contra essa categoria de crédito — e só até setembro, antes do início da operação de crédito consignado Auxílio Brasil.
Segundo o especialista Idec, esses problemas podem ter ocorrido devido à instabilidade do sistema, o que ocorreu, por exemplo, com Caixa, Banco Pan e fintech Meu Tudo.
“Toda essa confusão pode ter causado operações não consolidadas, ou seja, o dinheiro não foi entregue, mas o sistema considera que a operação foi realizada”, diz Amorim.
“Também é possível que haja fraude com operações não solicitadas e dinheiro desviado para contas desconhecidas, como aconteceu com os beneficiários do INSS em 2020, quando a margem [de embarque] passou de 30% para 35%.
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