Caixa pede prazo maior para liberação do crédito consignado. A Caixa Econômica Federal solicitou ao Ministério da Cidadania uma ampliação do prazo para liberar o crédito consignado atrelado ao Auxílio Brasil. Atualmente, a Caixa tem dois dias úteis para liberar os recursos aos emprestadores. Com a ampliação, esse prazo deve passar para cinco dias.
De acordo com o banco, o ministério sinalizou que essa ampliação deve ser aprovada – mas isso ainda não foi oficializado.
Na noite de segunda-feira (24), a Caixa informou que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos nessa modalidade. Esse prazo foi o intervalo dado pelo TCU para o banco dar explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil.
Se a ampliação do prazo for oficializada, no entanto, o crédito pode ser liberado apenas na próxima semana.
Recomendação do TCU
O pedido para a Caixa apresentar esclarecimentos partiu do ministro Aroldo Cedraz, do TCU.
Cedraz também sugeriu que a Caixa, caso queira, por prudência, pode suspender imediatamente a liberação de novos empréstimos nessa modalidade “como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”.
O pedido de Cedraz foi feito dentro do processo, aberto a pedido do Ministério Público de Contas, que pediu para o Tribunal analisar os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, alegou suposta “utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
Furtado também pediu que o TCU adote medida cautelar (urgente e provisória) determinando à Caixa que se “abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
vender o almoço de amanhã para comer hoje
Violência, saúde, religião, tudo isso influencia uma eleição. Mas o que pesa, mesmo, é a economia – como bem sabia há 30 anos a campanha de Bill Clinton à presidência dos Estados Unidos, que cunhou a frase “é a economia, estúpido”.
E, por economia, entenda-se basicamente dinheiro: o que entra no bolso da população em forma de salários e benefícios, e o que sai na hora de pagar por produtos e serviços.
O governo sabe disso.
Em junho, uma lei limitou a tributação dos estados sobre os combustíveis para forçar a queda dos preços nas bombas. Em agosto, o Auxílio Brasil passou a R$ 600, o auxílio gás dobrou de valor, e taxistas e caminhoneiros foram contemplados com auxílios específicos. Em setembro, foi a vez do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Este mês, a liberação para compra da casa própria com ‘FGTS futuro’.
São mais reais no bolso dos mais vulneráveis e de trabalhadores – e contas menos salgadas nos postos. Mas quando a economia do país (o tal do PIB) não cresce, vale para o dinheiro a máxima “nada se perde, nada se cria, tudo se transforma”. O dinheiro de hoje é a dívida de amanhã.
Aliás, dívidas: vai dever o governo, vai dever a população.
Só este ano, a estimativa é que o governo gaste mais de R$ 40 bilhões com o valor extra do Auxílio Brasil, o aumento do vale gás e as ajudas para taxistas e caminhoneiros. Com o corte do ICMS, as perdas para os cofres dos estados podem chegar a R$ 150 bilhões. Dinheiro que terá que ser cortado de outros gastos, ou virar dívida para os próximos anos.
No caso do governo, a bomba vai estourar nos cofres públicos – e pode virar problema para o reajuste de servidores, do salário-mínimo, de benefícios do INSS e nos serviços de infraestrutura, saúde, educação.
Mas algumas das medidas dos últimos meses terão impacto direto – e rápido – nas contas dos mais pobres.
Na última medida aprovada, o governo autorizou que trabalhadores usem dinheiro que ainda nem têm no FGTS para pagar prestações de casas populares do programa Casa Verde e Amarela.
Na prática, ela institui uma espécie de consignado do FGTS: em vez de ir para conta do trabalhador, o dinheiro depositado pelo empregador vai para pagar as prestações. Se perder o emprego, o mutuário pode ter que arcar com parcelas maiores, e corre o risco de perder também o imóvel.
A medida que gera preocupação, no entanto, é o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Isso porque o crédito, em geral, deveria ser usado para investimento ou para um momento de dificuldade – mas, para muitos brasileiros mais pobres, a hora de dificuldade é agora, é a fome de hoje.
Só na Caixa, cerca de 20 milhões de pedidos pelo consignado foram feitos até a semana passada. São 20 milhões de brasileiros que dependem do Auxílio Brasil e que terão descontados até 40% do valor do benefício ao longo de vários meses.
Na fila de uma agência do banco na semana passada, a reportagem do g1 encontrou interessados no dinheiro que sequer sabiam que os valores seriam descontados do benefício. É gente que está vendendo o almoço de amanhã para comer hoje – muitos, sem sequer saber disso.
É uma legião de pessoas vulneráveis que, depois do alívio momentâneo, podem ter meses ainda mais difíceis pela frente.
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