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Como fica o Auxilio Brasil após as eleições?

COMO FICA O AUXILIO BRASIL APÓS AS ELEIÇÕES?

Como fica o Auxilio Brasil após as eleições?

Após a euforia da vitória eleitoral, as negociações do pacote fiscal se concentrarão na transição do governo do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir desta segunda-feira, 31, algo aparentemente não será tão simples assim de acontecer.

O PT vê o projeto orçamentário de 2023 como um “legado amaldiçoado” deixado pelo presidente Jair Bolsonaro que precisará ser “corrigido”. O foco inicial da agenda econômica é a revisão do orçamento e o cumprimento dos principais compromissos assumidos por Lula durante a campanha.

“A política fiscal responsável deve pautar-se por regras claras e realistas com compromissos plurianuais compatíveis com a resolução da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para tirar o país da estagnação”, sublinha o documento. .

Promessas como o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil e a política de recomposição do salário mínimo e dos salários dos servidores durarão quatro anos até o fim do mandato. implementado. Isso significa na prática que nem tudo será feito em 2023, mas um pouco a cada ano.

O diagnóstico dos assistentes econômicos de Lula é que o projeto orçamentário apresentado por Bolsonaro é insustentável e requer atenção urgente.

A discussão deve ocorrer paralelamente à definição do tamanho da “exceção”, que permitirá a inclusão de valores adicionais na lei ou a provisão de créditos extraordinários fora das regras tributárias para aumento das dotações orçamentárias.

Dependendo do espaço político que Lula poderá negociar com o atual Congresso, dois caminhos podem surgir. Uma delas é passar um orçamento com ajustes que podem ser feitos agora e deixar uma “exceção” para aprovação no início de 2023.

Nesse caso, as despesas extraordinárias mais urgentes, como garantir mais R$ 200,00 para completar os R$ 600,00 de ajuda ao Brasil, seriam inicialmente gastas com recursos já disponíveis no orçamento.

No orçamento de 2021, após a aprovação da Lei Orçamentária, foi aprovada uma PEC emergencial, que possibilitou a retomada do pagamento do auxílio emergencial.

No orçamento de 2022, o modelo foi revertido, com a PEC da precatória aprovada antes do projeto de orçamento, alterando a forma de pagamento das multas judiciais para abrir espaço para novos gastos.

O Coordenador de Transição, que é indicado pelo Ministro Extraordinário, pode consultar o Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de pagar um benefício de R$ 600 com recursos já disponíveis no orçamento, enquanto o Congresso não aprovar a “exceção” que exigirá o PEC.

A avaliação do ex-presidente e de seu ambiente político é de que “a política precisa dar uma resposta rápida à economia”, principalmente diante do Congresso, que surgiu de pesquisas de opinião onde os partidos do Centrão se fortaleceram e queriam ainda mais protagonismo no programa. carregar.

“É preciso ter um pacote fiscal para restabelecer o quadro fiscal. Qual será a regra do jogo”, diz o economista Felipe Salto, atual ministro da Fazenda de São Paulo. Para Salto, Lula, com bons laços com o Congresso, é capaz de fazer “a coisa certa” no curto prazo. “Não dá para imaginar sair no primeiro ano e receber tudo o que foi gasto”, ressalta.

 

O secretário acredita que o principal ponto de partida para a transição é o desenvolvimento de um plano coerente de reequilíbrio das contas.

 

Salto defende uma nova estrutura fiscal com três elementos: um teto de tendência da dívida definido por resolução do Senado, uma meta de resultado primário associada a esse teto e uma meta de gastos combinada com um fundo de estabilização fiscal..

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