Conselho tutelar do idoso. Você aprova essa ideia? Em 1988, com a redemocratização do Brasil, a Constituição Nacional introduziu um conjunto de instrumentos para proteger os direitos da criança e do adolescente e abriu caminho para a implementação da Lei da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.
Além de contribuir para a criação de um ambiente comprometido com a priorização dos direitos desta nação, o ECA assegurou a criação de órgãos que visam garantir o cumprimento de suas diretrizes, como os Conselhos Fiscalizadores.
O que é um Conselho tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a comunidade na campanha de proteção e proteção de crianças e jovens que tiveram seus direitos violados ou estão em situação de risco.
Entre suas características está o encaminhamento de reclamações ao Ministro de Relações Públicas; determinação de medidas preventivas, como atendimento institucional; além da solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, atendimento ao público, segurança pública, trabalho e segurança, voltados para crianças e jovens.
No Brasil, segundo estudo da ANDI – Comunicação e Direitos, em 2010, havia mais de 5.000 Conselhos Fiscalizadores.
O ECA estipula que cada município deve ter pelo menos um conselho para realizar essas tarefas, com cinco conselheiros eleitos pelo público para um mandato de quatro anos.
Para participar do processo seletivo, o eleitor deve ser maior de 16 anos e comparecer às urnas, das 8h às 17h, munido de título de eleitor e documento de identidade com foto.
O local de votação varia dependendo do seu estado. Para mais informações, entre em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
No dia 24, para ressaltar a importância de conhecer o funcionamento dos Conselhos Tutelares e garantir a seleção dos conselheiros que atuam na proteção dos direitos da criança e do jovem, realizamos o ‘Expresso 227: Conselho Tutelar’.
Agora que já conhecemos a base de como funciona um conselho tutelar vamos entender como seria o conselho tutelar para idosos.
Conselho de Cuidados do Idoso.
O deputado Daniel Fortes (CIDADANIA), destacou no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, a situação de vulnerabilidade em que se encontram os idosos não só em Sergipe, mas em todo o país. Um membro do parlamento anunciou que irá propor a formação de um Conselho de Cuidados ao Idoso.
“Segundo as estatísticas, 35% dos adultos vivem sozinhos. Filhos ingratos deixam seus pais, os deixam vagando, deixam os idosos que precisam de amor, apoio e aconchego, necessitados e abandonados.
Acredito que a vulnerabilidade desses adultos seja a mesma de uma criança. “Mas a criança tem creches que cuidam dela”, enfatizou.
Daniel Fortes acrescentou que seu discurso na tribuna de Alese traz ao público a necessidade da criação de um Conselho de Atenção ao Idoso. “Vou preparar a proposta nesse sentido, para que o Conselho Tutelar do Idoso possa trabalhar da forma que deve funcionar para crianças e jovens.
A situação de violência contra os idosos é grande, pois soma-se à violência sexual e psicológica, financeira, quando os filhos ingratos pegam um cartão para economizar, os pais ficam com fome.
E onde estão as autoridades que não tomam as medidas cabíveis e deixam esses idosos sofrerem sem ninguém?”, questiona.
O parlamentar também lamentou que em Sergipe não haja abrigos públicos suficientes para atender os idosos abandonados. “E há uma fila de espera muito longa nas casas particulares e no que deveriam ser casas comunitárias para atender a enorme demanda desses idosos que moram sozinhos e desamparados.
Precisamos ver como podemos ajudá-los porque as estatísticas são muito preocupantes”, comentou.
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