Denúncia de venda casada na Caixa. Os beneficiários do Auxílio Brasil alegaram ter contratado seguro como condição para a concessão do empréstimo encaminhado junto à Caixa Econômica Federal.
O banco nega. O beneficiário contou ao EXTRA que tinha um empréstimo com o Caixa Tem e recebeu uma mensagem sobre o envio, quando tentou conseguir um empréstimo pelo aplicativo, foi rejeitado.
De acordo com as instruções na mensagem do aplicativo, Mônica Lima, 37 anos, moradora de Lins, zona norte do Rio, foi ao banco no Méier, mas a agência já estava fechada. Ele então foi a uma casa lotérica na mesma rua da agência e foi informado pela operadora de que não havia sistema. Ou seja, sem uma conexão com um banco.
Ela foi ao banco cedo no dia seguinte. Ao chegar lá, foi informada que teria que fazer um seguro para ter acesso ao crédito consignado. Indignada, Mônica voltou para casa.
Na tarde de sexta-feira, ela foi à lotérica e tentou, novamente sem sucesso, conseguir um empréstimo, registrado em algum tipo de extrato emitido pelo caixa.
— Desta vez o atendente não soube dar nenhuma informação e chegou a dizer que a senha do cartão deveria ser bloqueada — lamenta Mônica, que reclama da falta de informação e da disponibilidade das pessoas para realizar o atendimento.
— Se está disponível no aplicativo e não tenho restrições de CPF, por que foi rejeitado? Mas se eu comprar um seguro, a Caixa libera o envio? ele pergunta.
Essa não é a primeira reclamação sobre a vinculação, essa prática de vincular a liberação do crédito com a compra de algum produto ou serviço do banco.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) identificou mais de 2.000 reclamações referentes ao empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
O levantamento do assunto foi realizado entre os dias 11 e 17 de outubro em mais de 9 mil comentários em 10 canais do YouTube, no Instagram, Facebook, páginas de reclamação e também no site Consumer.gov.br.
Entre as denúncias investigadas pelo Idec estão o assédio a instituições financeiras e a vinculação do seguro prestamista, que garante o pagamento do empréstimo em caso de morte ou invalidez total por acidente do mutuário.
É, portanto, um tipo de proteção para os clientes que têm dívidas e que não podem efetuar os reembolsos devido a circunstâncias imprevistas.
— A cobrança do seguro prestamista sem o consentimento prévio do consumidor constitui uma venda vinculada, proibida pela Lei de Defesa do Consumidor.
Nas transações digitais, observa-se a existência de uma opção sem informação de valor. Há relatos de operações em casas lotéricas onde o usuário não foi consultado e a operação terminou com seguro.
Sobre a cobrança de juros de liquidação, o Ministério da Cidadania considera abusiva essa taxa por meio do Decreto 816/22, que proíbe a prorrogação do prazo inicial de pagamento – explica a economista Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec.
Questionada, a Caixa disse ao EXTRA que a liberação do empréstimo não está condicionada à contratação de nenhum seguro.
“Em relação à disponibilização de contratos de seguro através do canal Caixa Tem, são informadas as opções “com seguro” e “sem seguro”, que parecem estar desmarcadas para o cliente fazer a opção, exceto para alteração do valor do contrato
. A trajetória do contrato no canal utiliza linguagem simples e usabilidade simplificada para garantir melhor entendimento ao público.
No caso do valor do serviço, também é definido pelo cliente tendo como limite o valor máximo da remessa”, informa em nota.
No entanto, até o prazo desta emissão, o banco não informou por que o crédito do beneficiário não foi liberado.
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