Desaposentadoria entenda como seria.
O senador Paulo Paim (PT-RS) renovou o projeto que permite a aposentadoria dos trabalhadores no país. O texto foi arquivado em 2014, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Segundo Paim, a ideia é dar ao aposentado uma forma de reaver a renda e, a partir daí, fazer um novo pedido de aposentadoria no INSS. As transferências do governo seriam suspensas durante o intervalo. No segundo desafio, o trabalhador consegue a revisão do benefício com possibilidade de ganhar mais do que na primeira pensão.
Petista afirma no texto que há discrepância entre o valor pago ao INSS e sua forma de cálculo, que não consegue cobrir as despesas e cuidados necessários na velhice. “A volta ao trabalho é uma situação mais necessária para o brasileiro do que apenas a faculdade”, disse o senador.
Quando o texto foi arquivado, havia sofrido forte oposição do próprio governo. Deputados do Parlamento de Base argumentaram que haveria um rombo no INSS porque, em tese, o trabalhador poderia aumentar o subsídio quando voltasse à condição de pensionista.
Em 2013, o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados. O então chefe de governo no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), conseguiu assinaturas para que o projeto fosse debatido no plenário da Câmara, o que não aconteceu.
Mas o que é uma pensão?
O afastamento para a aposentadoria é uma forma legal de utilizar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão da primeira pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, é possível aumentar o valor referente à renda que o aposentado recebe mensalmente. É importante ressaltar que a questão da aposentadoria está em trâmite administrativo no Senado. Por isso, ao se aposentar, o interessado deve optar por ser representado por advogado e requerer essa vantagem por meio de manobras judiciais.
Ou seja, a aposentadoria ocorre quando o cidadão pode abrir mão de uma pensão já recebida e requerê-la novamente, levando em consideração os pagamentos efetuados após a concessão do benefício. A alteração dos valores, portanto, ocorre ao mesmo tempo para que o segurado não perca os benefícios. Para isso, basta solicitar o cancelamento da pensão antiga para obter uma pensão atualizada com acréscimo de anos de serviço e maior valor do benefício. Funciona como se o cidadão tivesse voltado no tempo, como se ainda não estivesse totalmente aposentado.
interpretação legal
Embora muito populares, os pedidos de aposentadoria são legalmente discutíveis, tornando a aposentadoria um tema controverso. O STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciou favoravelmente a esse processo, tendo em vista que o pedido de aposentadoria é fundamentado em lei e cabe a cada segurado a decisão de desistir ou não da aposentadoria, embora essa manobra tenha impediu de longe uma resolução.
Os pedidos de reforma mais frequentes dizem respeito a cidadãos que atingiram uma pensão proporcional e pretendem o seu cumprimento, uma vez que se verificou um relativo prolongamento do tempo despendido pelo contribuinte para a obter. Há também situações em que um pensionista contributivo atinge a idade mínima e decide mudar o formato de sua aposentadoria ao perceber que o benefício que receberia pode ser maior na aposentadoria por idade.
Apesar da opinião do STF, o aposentado pode ser confrontado com um pedido de restituição dos valores que recebeu anteriormente na primeira aposentadoria. Esse processo foi repetido em diversas decisões judiciais no pedido de obtenção de um novo benefício. Quando isso acontece, a decisão geralmente é contestada, gerando confusão judicial sobre um novo processo.
Segundo o INSS, o Brasil tem mais de 70.000 eventos relacionados à aposentadoria, com 500.000 aposentados ainda em atividade profissional com carteira assinada. Na Justiça Federal, costuma-se aceitar em sua maioria o acordo firmado pelo Colegiado Nacional da Uniformidade em violação à desaposentação ou determinar a devolução do valor recebido na direção de sua concessão.
No que diz respeito à jurisprudência do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), o processo de aposentadoria é permitido sem a necessidade de pagar nada. No entanto, como não houve unanimidade sobre a aposentadoria, ambas as autoridades judiciárias se apresentaram na análise de cada caso. Em suma, é o Supremo Tribunal Federal que decide a matéria com maior autonomia.
A aposentadoria pode ser considerada um sintoma das mudanças legais ocorridas no Brasil ao longo dos anos na direção do direito do trabalho. Surge na sequência da crise económica e social, o que faz com que a reforma não seja sinónimo de plenas garantias sociais. Os aposentados decidem, assim, continuar trabalhando após receberem esse benefício do INSS para se manterem ativos como garantia de suprir suas necessidades materiais em tempos de crise econômica.
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