Empréstimo para Auxilio Brasil. Você tem duvidas? O Ministério da Cidadania divulgou nesta terça-feira (27) as regras para as instituições financeiras concederem ao Auxílio Brasil empréstimo a pagar.
De acordo com as regulamentações governamentais, as instituições interessadas devem notificar sua disposição de fornecer crédito aos beneficiários do programa. A taxa máxima de juros é de 3,5% ao mês, o que dá 51,5% ao ano – taxa superior à praticada no mercado como o INSS, de funcionários públicos ou da iniciativa privada.
O Auxílio Brasil beneficia 20,65 milhões de famílias, segundo dados do Ministério da Cidadania em setembro. A maioria (82%) tem uma mulher responsável pelo recebimento de renda e estão na região Nordeste (9,58 milhões de famílias), principalmente na Bahia (2,53 milhões)
Bancos avaliando se devem conceder ao Auxílio Brasil:
Banco do Brasil
FRIGIDEIRA
Banco Safra
Caixa Econômica Federal
Bancos não concederão empréstimo do Auxílio Brasil:
BMG
Bradesco
Itaú
Inter
Nubank
Santander
Que outras instituições, além dos bancos, seriam elegíveis?
Bancos digitais, empresas especializadas em microcrédito e cooperativas de crédito, por exemplo, são algumas das instituições que podem ser elegíveis para conceder.
Regras de empréstimo consignado.
Posso solicitar um empréstimo salarial agora? Como as instituições financeiras devem comunicar ao Ministério da Cidadania se vão conceder um empréstimo, ainda não é possível solicitar um empréstimo. A ideia é que as contas sejam divulgadas até a primeira quinzena de outubro.
Quem pode pedir? Somente um familiar responsável que receba os benefícios do Auxílio Brasil pode autorizar o desconto. Ao contratar, a instituição financeira perguntará:
carteira de identidade e/ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do mutuário;
a hora da nota de remessa assinada,
um questionário abrangente para diretrizes de educação financeira.
A lei permite que a assinatura seja eletrônica.
Taxa de juros máxima de 3,5% ao mês e no máximo 24 parcelas, que devem ser mensais e consecutivas. Anualmente, os juros podem chegar a 51,5%. Também não é permitida a cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas, além da carência para o primeiro pagamento das parcelas.
Como vou pagar? O valor será deduzido diretamente do valor dos juros. Se o benefício for cancelado, o empréstimo permanecerá em vigor até que seja pago integralmente. “Mesmo que você deixe de receber os benefícios do Auxílio Brasil, precisa se planejar para pagar todo mês até o fim do contrato, colocar o valor das parcelas na sua conta”, alerta o Ministério da Cidadania. O governo federal declina o crédito em relação ao empréstimo, que será tomado diretamente da instituição financeira.
O governo proíbe os bancos de anunciar empréstimos. “Qualquer atividade ativa de marketing, oferta comercial, proposta, propaganda” destinada a convencer o beneficiário do programa a tomar um empréstimo não é autorizada.
O questionário “educação financeira” é obrigatório. Para fechar o contrato, você também é obrigado a responder a um formulário disponibilizado pelo governo.
O pagamento das parcelas é uma responsabilidade que você assume. Você quis dizer que a partir do próximo mês o benefício será descontado todo mês do seu benefício e que o seu benefício virá com um valor menor?” disse uma das perguntas.
Além disso, esta lei obriga os bancos a divulgar pontos transparentes como o valor total dos empréstimos com e sem juros; taxas de juros efetivas mensais e anuais; todas as “indenizações, suspensões e impostos adicionais” que afetem o valor do empréstimo; o valor, número e periodicidade das parcelas e demais comissões; o valor total pago no empréstimo pessoal; a data de início e de fim do subsídio e o montante dos juros remanescentes após a assinatura do contrato de empréstimo.
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