Lula aponta indícios de fraude em 2 milhões de cadastros do Auxílio Brasil.
O grupo do gabinete do governo de transição, que avalia a política social do atual governo, apresentou o primeiro relatório em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1). De acordo com os membros com base em informações públicas, houve saltos nas inscrições de famílias com apenas uma pessoa inscrita no Auxílio Brasil. Os dados podem ser verificados no banco de informações Vis Data 3 da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi).
Entre dezembro de 2018 e outubro de 2022, houve um aumento de 197% no total de adultos solteiros recebendo o benefício, enquanto o crescimento das famílias com 2 ou mais pessoas teve aumento de 21% no mesmo período. Em ano eleitoral, houve um aumento de mais de 2 milhões de cadastros de famílias unipessoais nos meses que antecederam a eleição. Membros do Grupo de Transição do Desenvolvimento Social suspeitam que tenham ocorrido divisões fictícias na mesma casa para que mais integrantes possam se beneficiar ou até mesmo incluir CPF de forma fraudulenta.
A integrante do grupo de transição, a ex-ministra Tereza Campello, chamou a atenção para outro problema, que será a investigação das casas de família. Após as eleições, o Ministério da Cidadania emitiu uma instrução normativa que estabelece um calendário para apuração de suspeitas de fraude na ajuda brasileira por meio do Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o cronograma, os dados de 2,5 milhões de inscritos devem ser verificados em abril e maio de 2023.
— É mais uma bomba que o atual governo colocou nas mãos do governo eleito. Os municípios nem sabem dessa medida. Como eles vão verificar as casas das pessoas? ele perguntou.
Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos temáticos de transformação, disse que o governo eleito terá representação no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Tribunal de Contas da União e na Auditoria Geral da União União (CGU). em relação ao que classifica como indícios graves de compra de votos.
— O atual governo colocou mais de dois milhões de pessoas no programa previdenciário sem gestão, sem critério e sem acompanhamento, e agora está encarregando o novo governo de retirar essas pessoas do programa assistencial. Isso significa que, no momento, as pessoas estão preocupadas em incluir o CPF no esquema de forma fraudulenta por se tratar de infração penal, afirmou.
Indicações de pagamentos em duplicidade ou para pessoas que não se enquadram nos critérios do programa previdenciário, além de erros na exclusão de cadastros, já foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fraude faz com que o orçamento seja ineficaz
Segundo os integrantes do grupo, o cenário é de liquidação das políticas públicas nos últimos anos, com redução orçamentária de 95% para ações de proteção social básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com destinação de apenas R$ 48 milhões em 2023. O orçamento mínimo do programa responsável pelos núcleos responsáveis pela inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, segundo o grupo, deve somar R$ 1,1 bilhão, pouco mais do que o destinado o sistema em 2022.
Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra o grupo de transição, os recursos do Ministério da Cidadania estão voltados apenas para o Auxílio Brasil.
— Hoje o ministério não tem nada a ver com cidadania. Todas as políticas públicas voltadas para emprego, renda, infância foram deixadas de lado. O primeiro problema é o orçamento e o segundo é a falta de vontade política. O orçamento do Ministério da Cidadania foi cortado em mais de 95% – disse o senador.
O grupo reforçou a prioridade na aprovação da PEC de Transição para tentar recompor o orçamento de 2023 fora do teto de gastos ao longo de quatro anos.
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