Lula toma decisão sobre o salário mínimo de 2023
Agora é oficial, o novo valor do salário mínimo no Brasil passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Todos os brasileiros que receberam R$ 1.212 em 2022 devem receber o novo mínimo nacional de R$ 1.320 a partir de fevereiro (referente à folha de pagamento de janeiro).
O aumento previsto por Lula chegou a passar pelo Congresso Nacional e deve impactar tanto trabalhadores quanto pensionistas e dependentes de outros benefícios pagos pelo INSS.
Isso porque toda vez que o salário mínimo é reajustado, não só o salário mensal dos trabalhadores é reajustado, mas também outros benefícios como seguro-desemprego, complementos salariais e também aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
Redefinir com ganho real, mas abaixo do ideal
Inicialmente, o salário mínimo para 2023 deveria ser de R$ 1.302, segundo medida provisória (MP) assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o aumento acabou sendo maior devido à aprovação do orçamento de 2023 apresentado pelo governo Lula, que fixou o piso em R$ 1.320.
A definição do novo mínimo de R$ 1.320 ficou 2,7% acima da inflação acumulada em 2022, marcando o primeiro aumento real de salário para os brasileiros desde 2019.
Nos últimos anos, o salário mínimo foi fixado, embora fosse baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir o nível de inflação acumulada no país durante 12 meses do ano.
Embora seja um ganho real, o mínimo para 2023 ainda está longe do ideal para os brasileiros. Isso porque, segundo o Diees (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal hoje deveria ser de R$ 6.575,30.
Os cálculos do Dieese levam em consideração o salário mínimo necessário para cobrir as necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência social de uma família de quatro pessoas.
Uma empresa ou governo pode pagar menos que um salário?
Tanto o governo federal quanto qualquer empresa no país são obrigados a pagar pelo menos o mínimo reajustado anualmente para qualquer benefício, como seguro-desemprego, salário do trabalhador ou benefícios do INSS.
De fato, a constituição determina que o menor valor que pode ser pago aos brasileiros é o salário mínimo, que, como o nome sugere, é o mínimo que pode ser pago aos cidadãos.
A exceção são os trabalhadores que trabalham menos de 8 horas diárias, onde é possível receber valor proporcional às horas trabalhadas, de acordo com as diretrizes da constituição federal.
Previdência, PIS, CadÚnico
O novo valor aumentará os gastos federais em aproximadamente R$ 6,8 bilhões. Isso porque as pensões administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos benefícios sociais e trabalhistas como seguro-desemprego, PIS/Pasep, BPC e outros estão vinculados à base nacional, devem ser fixados. O aumento no valor representa 8,9% (ou R$ 108 a mais) em relação ao mínimo anterior.
Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro. O valor de referência do salário mínimo também é utilizado para o seguro-desemprego, parte do qual não pode ser inferior ao salário mínimo.
No caso do Cadastro Único (CadÚnico), também estão sendo ampliados os limites de programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. O limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passou a ser de R$ 660.
Reajuste do salário mínimo
A Constituição determina a preservação do poder de compra do mínimo. A equipe econômica tradicionalmente utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para ajustar o salário mínimo para o próximo orçamento.
O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria Orçamentária do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, o que não representa nenhum ganho real para quem têm sua fonte de renda vinculada ao mínimo. Em seguida, os senadores e deputados federais aprovaram o orçamento geral da União para este ano com valor mínimo de R$ 1.320,00.
Ainda assim, segundo cálculos do Dieese, em novembro passado o salário mínimo necessário para cobrir as necessidades de alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família de quatro pessoas deveria ficar em torno de R$ 6.575,30.
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