Novas informações sobre o prazo de pagamento do 13º salário em 2023
Nos últimos anos, por conta da crise desencadeada da pandemia de Covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou a decisão de adiantar o 13º salário dos beneficiários. Com a mudança da gestão do Governo Federal em 2023, os aposentados e pensionistas da autarquia procuram saber se a antecipação procede neste ano.
Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, a maioria dos segurados do INSS têm direito ao 13º salário, um benefício mais popularmente conhecido por ser destinado a trabalhadores com carteira assinada. Benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não dão direito ao abono.
O período de pagamento também costuma ser semelhante ao dos trabalhadores formais. Como é conhecido, o depósito do abono de Natal é feito entre os meses de novembro e dezembro. Porém, desde 2020, o décimo terceiro dos beneficiários do INSS foi adiantado para o primeiro semestre.
Agora, a principal dúvida dos segurados sobre 2023 é se o abono será pago no primeiro semestre mais uma vez. Em 2022, o 13º salário dos aposentados e pensionistas foi liberado entre abril e junho. A justificativa da decisão foi o prolongamento dos efeitos sociais e econômicos da crise desde 2020.
Como será o 13º salário do INSS em 2023?
Até agora, não houve pronunciamento oficial do governo Lula a respeito de um suposto adiantamento do abono, como ocorreu nos anos anteriores. Da mesma não se falou sobre uma normalização do calendário do INSS, em que o pagamento do 13º voltaria a ser efetuado no final do ano.
Como o décimo terceiro dos beneficiários do INSS é pago em parcela única, e não em duas cotas, como é feito aos trabalhadores de carteira assinada, os segurados deixaram de receber salário extra na época do final do ano.
Governo Lula deve ALTERAR benefícios do INSS
As novas condições impostas ao processo de aposentadoria dos brasileiros, em vigor desde a Reforma da Previdência de 2019, não condizem com o projeto do atual Governo Federal. Em seu plano de governo, Lula descreveu a pretensão de revisar as medidas da Reforma no seu novo mandato.
Através da Emenda Constitucional 103, a Reforma da Previdência afetou os cálculos de aposentadorias de trabalhadores brasileiros, sejam funcionários do setor privado ou servidores públicos. Foi registrada uma diminuição de cerca de 37% da concessão de aposentadorias do INSS em 2020 em comparação ao número do ano anterior.
A equipe de transição de Lula apontou que, prioritariamente, dois pontos específicos da Reforma devem receber uma revisão a partir de 2023. As regras da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade permanente.
O que pode mudar nas regras da Previdência?
Na regra estabelecida com a Reforma da Previdência, os beneficiários da pensão por morte têm direito a 50% do salário do segurado falecido com o acréscimo de 10% por dependente. Sendo assim, a família do beneficiário precisaria ter pelo menos cinco dependentes para receber o valor integral do seguro.
A intenção do novo governo é que esse índice de 50% receba um aumento e passe a ser de 70% ou 80%, ainda com a possibilidade de adição de 10% por dependente.
O seguro da aposentadoria por incapacidade permanente, popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez, passou a ser de 60% da média de contribuições desde 2019. De acordo com a regra atual, há também um acréscimo de 2% por ano que exceder a marca de 15 anos de contribuição.
A proposta da nova equipe do Governo Federal é que o benefício da aposentadoria por invalidez volte a ser de 100% do valor resultante do cálculo médio das contribuições. Dessa forma, o contribuinte que ficou impedido de exercer as suas atividades de trabalho terá direito ao valor integral na aposentadoria, e não apenas um percentual.
Outra condição controversa ao plano do governo atual é a atualização da idade mínima exigida nas regras de aposentadoria. Todos os limites de idade foram aumentados com a Reforma e têm crescido progressivamente desde 2019.
Lula entende a medida como uma afronta à proteção da vida dos trabalhadores, que não terão como se aposentar antes dos 55 anos de idade, mesmo que tenham contribuído por mais de 25 anos, por exemplo.
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