Pagamentos do auxílio mãe solteira foram iniciados?
O auxílio permanente para mães solteiras de R$ 1.200 é um benefício muito esperado por milhares de mães solteiras brasileiras.
O projeto, de autoria dos ex-deputados Assis Carvalho e deputada Erika Kokay, ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional.
Até ao final de 2022, previa-se que o pagamento do apoio a famílias monoparentais começasse nos primeiros meses de 2023, mas ainda não há previsão de pagamentos.
A ASSISTÊNCIA MÃE SOLTEIRA JÁ FOI APROVADA?
O auxílio permanente para mães solteiras ainda está pendente de aprovação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado e o Presidente da República aprove o PL que o institui, o Auxílio Permanente de R$ 1.200 será destinado às mães solteiras.
Após a sanção, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para o início do pagamento.
Dessa forma, o auxílio de R$ 1.200 pode ser pago às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas dos filhos.
REGRAS PARA INCLUSÃO NO MÃO SOLO
De acordo com o projeto de criação do Auxílio Mãe Solteira, existem algumas regras para obtenção do benefício. São eles:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Não ter companheiro ou esposa;
- estar inscrito no Cadastro Único – CadÚnico;
- ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou família com um total de três salários mínimos;
- Ser responsável por pelo menos um filho menor de 18 anos;
- não ter emprego com carteira de trabalho;
- não ser beneficiário de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- não receber seguro-desemprego;
- Não participar de nenhum programa federal de transferência de renda.
Além disso, de acordo com o PL, a lista de pessoas que podem receber o benefício inclui também os autônomos, inscritos como microempreendedores independentes e os desempregados.
INSCRIÇÃO DE UNIFORME E ASSISTÊNCIA PARA MÃES SOLTEIRAS
Como o Auxílio ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, nenhuma informação oficial foi divulgada sobre o registro do benefício.
No entanto, presume-se que o benefício funcionará no mesmo modelo de outros benefícios, como o Bolsa Família, e será pago às mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Por isso, é importante atualizar continuamente os dados do CadÚnico para participar do processo de triagem que será realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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