Quem tem direito à revisão da vida toda?
A Justiça Federal liberou um novo lote de atrasados. Os beneficiários da vez serão segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor será liberado por meio de um direito vitalício de revisão.
Atrasos do INSS chegam a R$ 1,636 bilhão, conforme divulgado pelo Conselho Federal de Justiça (CJF) na última terça-feira, 20. O valor será dividido entre pensionistas e aposentados que venceram ações judiciais contra a Previdência.
Cada segurado do INSS terá a chance de receber valores que podem chegar a R$ 72.720. Para ter acesso ao dinheiro, no entanto, é preciso fazer parte da lista de pagamentos emitida pela Justiça Federal em novembro. Um total de 107.012 beneficiários serão beneficiados em 82.480 processos.
Considerando os processos não relacionados ao INSS e outros benefícios assistenciais, os tribunais receberam um valor total de R$ 1,975 bilhão, que será liberado proporcionalmente entre 181.518 beneficiários. A data de lançamento dependerá do cronograma definido pelo tribunal da região onde o processo foi julgado.
Os valores serão depositados em conta bancária aberta pelo beneficiário na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil (BB). Cidadãos que queiram ser incluídos em uma das mensalidades em atraso do INSS precisam que a ação seja já extinta, sem possibilidade de recurso.
Esse tipo de ação geralmente é iniciado por uma revisão de toda a vida. Além disso, um tribunal federal também deve emitir uma ordem de pagamento chamada “intimação para requisição ou avaliação do processo” para autorizar oficialmente o acesso aos atrasados.
Esse tipo de processo envolve recursos de até 60 salários mínimos pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O que é Avaliação Vitalícia?
Lifetime Review, ou Lifetime Review, como também é conhecido, é certamente o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo previdenciário todos os períodos de recolhimento das contribuições ao INSS.
Por isso, o judiciário permitiu esse modelo revisto do INSS, que permite aos trabalhadores com altos salários anteriores a 1994 obter uma vantagem.
Os trabalhadores que passaram a contribuir após esse período, ou aqueles cujo salário foi reduzido a partir de 1994, também podem requerer a revisão vitalícia do INSS.
Até a reforma da Previdência, em novembro de 2019, a revisão vitalícia só era permitida para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores a partir de julho de 1994, quando teve início o plano atual.
Quem é elegível para uma revisão vitalícia?
Tem direito a um cheque quem tenha recebido uma das seguintes prestações desde 1999:
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria especial;
À pensão por invalidez;
Dose na doença;
Pensão por morte;
Uma revisão vitalícia pode beneficiar muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com uma revisão no tribunal federal, você deve:
Faça as contas para ter certeza de que a avaliação é boa para você;
Procure um advogado de sua confiança para entrar com uma ação judicial (cuidado com quem promete milagres, na advocacia você trabalha com possibilidades e não com certezas);
Esteja ciente de que, apesar de muitos julgamentos favoráveis, este evento não está vencido.
Vale lembrar que os herdeiros e pensionistas de aposentados falecidos têm direito a solicitar o recálculo da pensão se o benefício original não tiver mais de dez anos. Isso significa que a conta começa quando começa a aposentadoria do falecido e não quando a pensão começa a ser paga.
Por enquanto, é recomendável entrar com uma ação judicial. Apesar do reconhecimento do STF, o INSS ainda não possui mecanismos para que o público em geral solicite diretamente a revisão.
Mas antes disso, é recomendável procurar um especialista que faça os cálculos para verificar se realmente vale a pena passar pelo processo. Se a revisão for solicitada de forma irresponsável, o beneficiário pode até ter o benefício negado sem essa revisão inicial.
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