Quem tem direito a revisão do artigo 29 em 2022? Essa é uma revisão automática e vai atender milhões de pessoas que recebem benefício por incapacidade, nesse post daremos todos os detalhes sobre como funciona essa revisão, então não veja até o final.
Quem tem direito a revisão do artigo 29 em 2022?
Em primeiro lugar vamos ver quem tem direito a revisão do artigo 29, está relacionada com o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios por incapacidade, entre os principais benefícios por incapacidade podemos citar o auxílio-doença (que atualmente é chamado de benefício por capacidade temporária), a aposentadoria por invalidez e também pensão por morte que foram liberadas entre os anos de 2002 e 2009.
Porque as pessoas tem direito a revisão do artigo 29?
Esses benefícios citados no tópico anterior tiveram o cálculo incorreto por vários anos (entre 2002 e 2009), por isso foi aberta essa revisão extraordinária. A lei determinava que fosse realizado o cálculo apenas nos 80% maiores salários, e o INSS fez o cálculo com base em 100% dos salários, o que acabou prejudicando muitas pessoas, pois dessa maneira os salários menores também foram considerados no cálculo.
Quem pode ser contemplado com a revisão do artigo 29?
Tem direito a revisão do artigo 29 qualquer beneficiário que recebeu algum dos benefícios abaixo entre o período de 17/04/2002 até 17/04/2009.
- pensão por morte;
- auxílio-doença;
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio acidente
Veja mais alguns detalhes sobre o pagamento no vídeo abaixo:
Outras revisões de benefícios
Os aposentados também podem entrar com ações contra o INSS caso acredite que o valor da aposentadoria esteja indevido. Muitas vezes os aposentados recebem por anos um valor abaixo do esperado, para depois ir atrás. O que aconselhamos é que desde o pedido da aposentadoria, contrate um advogado previdenciário para checar todos os cálculos por antecedência.
Uma das revisões mais esperadas pelos aposentados e pensionistas é a revisão da vida toda. Viramos no ano de 2021 para 2022 com o ministro Alexandre de Moraes tendo que dar o voto de minerva, naquele momento a votação estava 5 x 5.
Finalmente em 2022 o ministro Alexandre de Moraes deu o voto a favor dos aposentados o que iria liberar os valores da revisão da vida toda para os aposentados que tiveram contribuições relevantes antes de 1994 (anterior o plano real). Em um contragolpe do governo, Nunes Marques acabou fazendo uma manobra para invalidar tudo o que já havia sido julgado até o momento. Dessa forma a votação passaria do plenário virtual (online) para o físico.
Como o ex-ministro Marco Aurélio se aposentou, e ele havia votado a favor dos aposentados. Com isso no novo ministro André Mendonça que é aliado do governo, com certeza daria o voto a favor do governo. Além de atrasar a votação, quando entrasse em plenário novamente, a causa estaria praticamente perdida para os aposentados.
Felizmente o ministro Alexandre de Moraes tomou uma nova decisão onde aconteceu uma nova reviravolta, dessa vez a favor dos aposentados. Todas as decisões que foram tomadas no plenário virtual não poderão ser alteradas no plenário físico. Com isso a decisão novamente ficou favorável aos aposentados do INSS. O grande risco que temos é que o relator do projeto é o novo ministro André Mendonça, nesse caso não podemos comemorar, pois com certeza existirão mais manobras para atrasar / barrar o pagamento da revisão da vida toda, isso porque serão liberados valores muito altos para pessoas que não geram grande influência nas redes sociais, e que não geram grande repercussão na mídia.
Veja também:
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