Câmara aprova redução de tributação dos jogos eletrônicos.
Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a produção, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. O Senado está analisando o texto, que também prevê reduções de impostos.
O Projeto de Lei 2.796/21 foi de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). “O projeto é extremamente benéfico no sentido de apoiar a criação de uma indústria nacional de jogos eletrônicos – com potencial para gerar muitos empregos e renda”, diz o repórter.
O repórter apresentou uma pesquisa de 2018 do Ministério da Cultura que aponta um faturamento de cerca de R$ 320 milhões atribuído ao desenvolvimento de jogos no Brasil. Segundo o deputado do PSD, o texto incentiva também a formação de programadores especializados em jogos eletrônicos com foco no ensino de jovens e jovens.
Outros dados apresentados mostram que o mercado nacional para o setor alcançaria o equivalente a US$ 1,5 bilhão em 2018, colocando o Brasil em 13º lugar globalmente. “Não há dúvida de que ainda há um enorme potencial inexplorado neste segmento econômico do país”, disse Matos.
Segundo Kataguiri, autor da proposta, os jogos eletrônicos são um dos segmentos que mais crescem na indústria do entretenimento atualmente. “Estamos falando de geração de emprego e renda com a indústria atual porque o Brasil é o 13º mercado do mundo”, disse.
O arcabouço legal da indústria de jogos eletrônicos também estabelece as definições dos produtos contemplados pela legislação proposta, regulamenta o papel do Estado no apoio à formação de profissionais voltados para a indústria e equipara a tributação de jogos eletrônicos à tributação de itens de computador.
Quais jogos se encaixam na definição de uma estrutura legal?
A versão do PL aprovada pela Câmara exclui expressamente “máquinas caça-níqueis” e similares da definição de jogos eletrônicos – deixa de fora os jogos de azar. As medidas previstas no projeto devem incluir:
Um programa de computador que contém elementos gráficos e audiovisuais definidos na Lei do Software para fins de entretenimento e no qual o usuário controla a ação e interage com a interface;
Equipamentos e acessórios centrais especialmente concebidos para jogar jogos eletrónicos para uso privado ou comercial;
Software de aplicativo móvel ou de Internet desenvolvido para fins de entretenimento de jogos de fantasia.
De acordo com as definições dadas, jogos de fantasia são “controvérsias que acontecem em um ambiente virtual com base nas performances de atletas em eventos esportivos reais”.
Estes devem ter equipas virtuais cujo desempenho dependa “principalmente do conhecimento, estratégia e habilidade dos utilizadores e os resultados não resultem da pontuação isolada ou da atividade de um único atleta ou equipa em competição real”.
Incentivos para a Indústria de Jogos Eletrônicos
A proposta prevê que os incentivos previstos na Lei de Informática sejam estendidos aos desenvolvedores de jogos eletrônicos, permitindo, por exemplo, um crédito financeiro para despesas de desenvolvimento de jogos que pode ser utilizado como dedução fiscal.
“A equalização tributária permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como as máquinas caça-níqueis, o que torna a tributação extremamente alta”, disse o repórter.
Ao combinar os gastos com desenvolvimento de jogos com os custos de incentivo de P&I, os desenvolvedores terão garantidos incentivos direcionados ao setor de inovação tecnológica, como redução de 50% do IPI sobre máquinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, depreciação acelerada de equipamentos e estoques, entre outros.
Vale ressaltar que atualmente as empresas são tributadas em mais de 70%. Com os produtos da Lei de Informática sendo tributados da mesma forma, além da redução do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), haveria também uma queda na contribuição do Imposto de Renda – o que significa que o setor poderia oferecer preços e condições de pagamento muito mais atraentes para o consumidor.
Qual é o papel do Estado no marco legal da indústria de jogos eletrônicos?
O marco legal dos jogos estabelece o papel do Estado na formação dos profissionais ao apoiar a criação de cursos superiores de programação profissional; apoio a oficinas de programação; apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e o aprimoramento de jogos eletrônicos educacionais. O PL também estipula que um programador e desenvolvedor de software não precisará ter qualificação especial ou licença estadual para exercer a profissão.
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