Revisão da vida toda do INSS: veja o que pode mudar.
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a adiar, desta vez para amanhã, quinta-feira (1º), a decisão sobre a “Revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros seniores estão considerando se os pensionistas poderão usar toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor de seus benefícios – não apenas o pagamento pós-julho de 1994, como é o caso agora.
A regra pode beneficiar pessoas que tinham salários médios mais altos antes de julho de 1994 (veja abaixo). O sindicato diz que o impacto da revisão seria bilionário (R$ 46 bilhões em 10 anos, segundo a equipe econômica do governo).
A matéria foi colocada em pauta no STF na quarta-feira da semana passada (23), mas não foi julgada. O placar já está em 6 a 5 a favor dos segurados desde março, quando o julgamento foi adiado a pedido do ministro Kassio Nunes Marques para revisão.
O relator da ação foi o desembargador Marco Aurélio, que se aposentou após votar a favor de uma “avaliação de vida”. Mas foi substituído por André Mendonça, que, assim como Nunes Marques, foi indicado ao cargo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Isso pode fazer com que o novo ministro mude o resultado do processo caso vote contra a revisão. No entanto, em junho, o STF mudou a regra existente e decidiu que os votos dos ministros aposentados deveriam ser preservados.
A única chance de mudar o resultado é mudar o voto de um dos ministros.
O tema voltou a ser analisado nesta quarta-feira (30), com a participação de vários participantes do processo e do ministro Nunes Marques, mas o processo voltou a ser interrompido, por volta das 18h15. Segundo a presidente do STF, Rosa Weber, continuará amanhã, quinta-feira, 1º.
Entenda o que pode mudar
O prazo de julho de 1994 para determinação do valor da pensão do INSS foi fixado em 1999 (até então, eram consideradas para o cálculo do benefício as contribuições médias dos últimos 3 anos). Posteriormente, foi aprovada uma lei que estipulava que a média seria composta pelos salários vitalícios, mas a partir de julho de 1994 foi escolhida a data para a estabilização do real.
Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Seguridade Social (IBDP), diz que o objetivo dessa regra transitória não foi prejudicar os que já estão no sistema e beneficiar a maioria dos segurados. “O legislador já sabia que se a regra geral fosse aplicada, a maioria das pessoas teria sua renda reduzida.
Os especialistas, portanto, apontam que a “Revisão da vida toda” são uma exceção à regra. “Não é necessariamente benéfico para todos os pensionistas e aposentados. É preciso simular o valor sem o bloqueio em julho de 1994 e comparar com o benefício já concedido”, diz Kerlly Hubach, professora de direito tributário e previdenciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O trabalho também não se aplica a todos os casos. “Quem ingressou depois de novembro de 1999 não tem direito a tese de diploma”, diz Hubach. O professor destaca ainda que o direito à revisão expira 10 anos após o primeiro pagamento. “Quem se aposentou em maio de 2012 e não pediu revisão perdeu o direito em junho de 2022”.
Cherulli ressalta que são raros os casos em que uma revisão será benéfica. Um exemplo é a “vida profissional invertida” (onde um trabalhador começa a contribuir mais e depois começa a contribuir menos ao longo do tempo). Outro caso são as pessoas que sempre receberam o teto salarial – uma minoria entre os contribuintes.
Impacto na segurança social
Já em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu a favor da “Revisão da vida toda” do INSS. Hoje, o STF decidiu pela constitucionalidade da norma, focando no prejuízo que ela pode causar ao orçamento público.
Dyna Hoffmann, advogada e diretora-presidente do SGMP Advogados, explica que o principal argumento do Sindicato contra a revisão vitalícia era “um aumento de benefícios sem a devida consideração que perturba o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema geral de previdência social”.
A equipe econômica do governo diz que o impacto da decisão é de R$ 46 bilhões em 10 anos, mas especialistas acreditam que esse cálculo é exagerado porque o número de beneficiários não seria tão alto. “Eles apenas calcularam a média dos altos e baixos de todas as contribuições ativas”, diz o vice-presidente do IBDP.
Os ministros do STF que votaram contra a revisão apontaram a dificuldade de cálculo dos benefícios. “Argumentos práticos incluem a eliminação de períodos de alta inflação anteriores ao atual plano, juntamente com as dificuldades administrativas de obtenção de informações confiáveis nas bases de dados da Previdência Social”, diz Hubach. “Imagine a coleta de dados na década de 1970
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