Ministério Público pede suspensão do consignado do Auxílio Brasil.
O pedido ainda será analisado pelo Tribunal de Contas. O reclamante alega que apenas viu intenção eleitoral na concessão desse tipo de empréstimo.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Justiça a suspensão da prestação do empréstimo enviado por Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O pedido foi feito pelo advogado adjunto Lucas Furtado, que viu no lote indícios de desvio de uma finalidade e objetivo puramente eleitoral.
De acordo com o pedido, há risco de danos à Caixa e ao tesouro estadual.
O Ministério Público pede que “medidas cautelares sejam tomadas para determinar que a Caixa Econômica Federal se abstenha de conceder novos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, independentemente de quaisquer dispositivos legais e estatutários, até que este Tribunal de Contas se pronuncie definitivamente sobre o assunto .” .
No despacho, Furtado também pede ao TCU que tome medidas para “conhecer e avaliar as práticas adotadas pela Caixa Econômica Federal para conceder crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, para evitar que sejam utilizados apenas para fins eleitorais e em detrimento de fins relacionados ao banco, relativos à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de interesse coletivo relevante”.
Regras do consignado do Auxilio Brasil
Desde a última terça-feira (11), a Caixa oferece empréstimos consignados do Auxílio Brasil com taxa de juros de 3,45% ao mês aos beneficiários do Auxílio Brasil. Outras 11 instituições financeiras também estão autorizadas a conceder o empréstimo.
No entanto, alguns dos bancos habilitados informaram que não vão continuar operando, ainda não disponibilizaram ou ainda estão estudando qual será a oferta.
De acordo com o Ministério da Cidadania, será possível negociar um valor máximo em que se comprometam parcelas de até 40% do valor mensal do benefício. Mas ao invés de considerar o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que vale apenas até dezembro, o valor válido será de R$ 400. O valor da parcela será, portanto, no máximo de R$ 160.
Caixa já tomou R$ 1,8 bilhão emprestado do Auxílio Brasil a título de desconto em folha de pagamento
Só no banco estadual, são mais de R$ 250 milhões por dia para 100 mil beneficiários, uma aceleração em relação aos R$ 117 milhões liberados no primeiro dia.
A Caixa Econômica Federal já liberou R$ 1,8 bilhão em folha de pagamento do Auxílio Brasil para 700 mil pessoas em apenas 7 dias, disse nesta segunda-feira a presidente do banco estadual Daniella Marques (17).
Isso dá uma média de mais de R$ 250 milhões para 100 mil beneficiários por dia só na Caixa, uma aceleração em relação aos R$ 117 milhões liberados para cerca de 43 mil pessoas no primeiro dia de liberação da linha de crédito. pelo banco estadual na última terça-feira (11).
O embarque do Auxílio Brasil tem taxa de juros de 3,45% ao mês com a Caixa (50,23% ao ano), próximo ao limite de 3,50% estabelecido pelo governo federal (51,11% ao ano). O pagamento mínimo do empréstimo é de R$ 15 por mês e o máximo é de R$ 160. A duração máxima é de até 24 meses.
O empréstimo pode ser sacado pelo aplicativo Caixa Tem e em mais de 26 mil pontos físicos (mais de 4 mil agências bancárias, mais de 9 mil correspondentes Caixa Aqui e mais de 13 mil casas lotéricas). O responsável deve ter recebido o benefício há mais de 90 dias (3 meses) e não pode comparecer quando convocado pelo Ministério da Cidadania.
Outros 11 bancos e instituições financeiras estão autorizados a operar o empréstimo consignado Auxílio Brasil, mas atualmente apenas Pincred e meutudo/QI oferecem o produto. Ambos têm taxas de juros mais baixas que a Caixa (de 2,89% ao mês).
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