Todo idoso tem direito a estes 7 benefícios. Em 2003 finalmente entrou em vigor o Estatuto do Idoso e assim como o ECA (Estatuto da criança e adolescente) garante por leis vários direitos que toda pessoa idoso tem, e desde então os idosos passaram a ter uma maior segurança a respeito de seus direitos.
Também podemos dizer que em 25/07/2022 o Estatuto do idoso teve seu nome alterado para Estatuto da Pessoa Idosa visando se adequar a um padrão de nomenclatura internacional, e completará 19 anos em outubro de 2022.
E infelizmente também sabemos que existem muitos idosos que passam por situações difíceis e quase não conseguem se manter devido a todos os gastos que o idoso possui, e devido a sua idade por mais que tentem voltar ao mercado de trabalho, dificilmente conseguem por disputarem vagas com pessoas bem mais novas. E por isso uma porcentagem dos idosos tem abrir um pequeno comercio, seja um bar, um carrinho de cachorro quente ou pipoca e outros produtos. São muitos que procuram uma forma de melhorar sua renda mensal.
E por isso com o intuito de dar um auxilio e até ajudar podendo gerar uma boa economia para as pessoas idosas vamos lhes mostrar…
7 benefícios que toda pessoa idosa tem direito
1- Medicamento Gratuito
Todas as pessoas idosas tem o direito de receber remédios gratuitos fornecidos pelo poder publico. Principalmente os idosos que fazem uso de remédio continuado, bens como próteses e tratamento para habitação e reabilitação.
2- BPC/LOAS
Para ter direito ao BPC / LOAS (Beneficio de Prestação continuada) a pessoa idosa com 65 anos e tenha também baixa renda deve cumprir alguns critérios. E são eles:
- Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o idoso;
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
3- Transporte Gratuito.
Toda pessoa Idosa tem direito a passagem gratuita no transporte publico. Já nas viagens intermunicipais todo ônibus por lei é obrigado a reservar duas vagas para pessoas idosas.
Caso o ônibus que a pessoa idosa for pegar já esteja com as vagas preenchidas o idoso pagar apenas 50% do valor da passagem.
4- Vagas Reservadas
Todos os estacionamentos sejam eles pagos ou públicos tem obrigatoriedade de reservas 5% aos idosos . Em alguns casos é necessário que o veiculo do idoso tenha a identificação da pessoa idosa para que não seja multado.
5- Imposto de renda.
Além da tradicional taxa de isenção de R$1.903,98, por mês que todos temos direito a pessoa idosa tem uma nova faixa de isenção de igual valor. E isso conta muito para os idosos que devem fazer a declaração de imposto de renda tem direito a uma isenção extra.
6- Atendimento Preferencial
Todo estabelecimento que preste atendimento a população é obrigado a possuir um atendimento presencial e imediato. Todo idoso também tem preferencia em processos realizados em instituições publicas, instituições financeiras e atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União.
7- Meia Entrada.
Toda pessoa idoso tem direito a ingresso pagando meia entrada em Shows, teatros, cinemas, eventos culturais, eventos esportivos e jogos de futebol.
Para ter este direito basta a Pessoa idosa apresentar um documento com foto.
Finalizando também podemos acrescentar que a pessoa idosa também tem direto a isenção do pagamento do IPTU para cada municípios tem suas próprias regras a respeito desta gratuidade, então o idoso deve se informar em seu município quais são estas regras.
Espero que com essas dicas você já consigam fazer uma boa economia em seu orçamento. E se você gostou dessas dicas e gostaria de maiores informações a respeito de seus direitos e benefícios, seja bem vindo ao nosso site o manual do idoso.
