Você conhece a lei do Superendividamento? 2020 foi um péssimo ano para todos, independente de onde moram. Com o mundo em pandemia devido a COVID-19 todos foram obrigados a ficar em casa como forma de prevenção, para que não tivessem contato com o vírus. E mesmo com todas as precauções tomadas estimasse que o mundo tenha perdido mais de 6 milhões de vidas, é um numero maior do que comparado a baixas por guerras.
Nunca na historia da humanidade havia ocorrido tamanha calamidade.
E como se todo esse mal já não bastasse muitos acabaram por perder seus empregos e outros tiveram a renda todas de suas famílias muito reduzidas.
E como forma de tentar tapar esse buraco causado a grande maioria acabou encoberto por dividas, empréstimo, cartão de credito e outras contas mais.
E então o tempo foi passando e o mundo se adaptando a essa nova realidade, porem de todas essas dividas feitas durante o período de pandemia a maior parte acabou por gerar novas dividas e aumentar endividando cada vez mais as famílias.
Então como funciona a lei do Superendividamento.
De acordo com o decreto sancionado fica estabelecido que um valor igual a 25% do salario mínimo do Brasileiro Superendividado deverá ser mantido para que o mesmo o utilize para sua sobrevivência diária, e que o restante deverá ser usado para a pessoa após uma analise possa saldar suas dividas.
Hoje no Brasil estimasse que existam aproximadamente 30 milhões de Brasileiros superendividados.
O valor de 25% do salário mínimo é um valor de R$303 e independente do total que a pessoa venha a receber esse é o montante que não poderá ser utilizado para o pagamento das dividas ou seja, estes 25% são com base no salário mínimo, e não no percentual de quanto a pessoa receba de salário na empresa em que trabalha.
Então alguém que receba o salario mínimo atual R$1212, terá R$303 preservado e mesmo se o endividado tenha uma renda de R$10.000 o montante preservado é o mesmo podendo nesta opção ser utilizado para pagamento o valor de R$9697.
Este modelo para pagamento de dividas já era utilizado para o pagamento de dividas de empresas e agora será utilizado para dividas de pessoas físicas.
Como acionar a Lei.
Para utilizar lei 14.181/21, em seu favor primeiramente o superendividado deve preencher alguns requisitos, que são os seguintes:
1- Insuficiência de renda.
O montante necessário para o pagamentos das dividas deve ser maior que a renda do solicitante.
2- O solicitante deve ser um devedor de boa fé, ter adquirido essa divida de forma licita.
3- AS dividas devem ser sido contraídas o para pagamentos de itens de necessidade e não de luxo.
4- As dividas não devem ter sido adquiridas com intuito fraudulento
Iniciando sua solicitação.
Sendo uma pessoa que possui essas dividas é necessário que você entre em contato com o PROCON, Ministério Publico ou em qual quer órgão de defesa do consumidor e informar que você quer utilizar da Lei do superendividamento.
O órgão acionado iniciara o processo fazendo uma analise de suas dividas e e constatar que se feito o pagamento das parcelas de suas dividas seria impossível manter uma base para manter a família e o pagamento de contas como luz, água e um mínimo de compras.
Agora representantes dos credores deverão comparecer em uma audiência na qual sera feita uma analise de qual o valor que você pode arcar com o pagamento sem que comprometa o mínimo estipulado.
Agora serão feitos os cálculos necessários e as dividas serão unificadas em 1 parcela mensal que respeitara os R$303.
O prazo legal para o pagamento desta divida é de 5 anos e não se faz necessário a companhia de um advogado.
O pagamento da primeira parcela deverá ser feita em até 6 meses.
Na homologação do acordo deverá constar o valor total da divida, quais serão as condições de pagamentos, numero e valor de parcelas e possíveis descontos e juros e duração total do plano.
Após o pagamento desse plano de divida o solicitante não poderá solicitar um novo por até dois anos até a quitação do acordo.
É uma ótima forma de solução de divida e se você é um desses casos espero que tenha lhe ajudado.
Agora se você não é uma pessoas endividada e gostaria de mais informações referente a formas de economizar veja estas noticias ou acesse nosso site o Manual do idoso.
