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Justiça anuncia novo pagamento de Atrasados do INSS

Justiça anuncia novo pagamento de Atrasados do INSS.

Justiça anuncia novo pagamento de Atrasados do INSS. Atrasados do INSS com nova liberação pela justiça Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de até 60 salários mínimos na Justiça e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em julho receberão os.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 1,7 bilhão para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas no mês passado. As RPVs são atrasados de até R$ 72.720.

Do total, R$ 1,4 bilhão será pago para segurados do INSS. Ao todo, serão beneficiados 93.241 cidadãos que ganharam 72.751 processos contra o órgão.

As ações são para concessão ou revisão de benefícios previdenciários, assistenciais e por incapacidade, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Recebe neste mês ou em agosto quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz em julho.

O processo deve ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

COMO É O PAGAMENTO DAS RPVS

O dinheiro é depositado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou do seu advogado. Para saber se terá os valores, é preciso fazer a consulta no site do TRF responsável pelo pagamento.

Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”.

PAGAMENTO POR TRF

– 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Total geral: R$ 681.475.081,40 Previdenciárias e assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)

– 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Total geral: R$ 126.889.268,75 Previdenciárias e assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)

– 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Total geral: R$ 272.179.875,45 Previdenciárias e assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)

– 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Total geral: R$ 388.169.975,06 Previdenciárias e assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)

– 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Total geral: R$ 257.243.643,01 Previdenciárias e assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)

VALORES SERÃO LIBERADOS

Após a liberação do dinheiro pelo CJF, a data de pagamento dos atrasados depende do cronograma de cada tribunal federal. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a previsão é que o dinheiro seja disponibilizado na semana que vem.

Segundo o órgão, os valores estão em fase de processamento. Em seguida, haverá a abertura das contas, atualização dos sistemas e comunicação aos juízos para, depois, liberar o saque aos beneficiários.

No TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que atende parte dos estados do Nordeste, os valores depositados das RPVs autuadas em julho de 2022 estarão disponíveis para a partir do sexto dia útil de setembro.

No TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, a previsão é liberar o dinheiro a partir do quinto dia útil de setembro.

O TRF-4, responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, informa que o tribunal ainda não tem data de pagamento.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVS

Tanto os precatórios quanto as RPVs são dívidas do governo federal na Justiça. A diferença entre eles é o valor da causa. Quando a ação é de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 72.720 neste ano, o pagamento é feito por RPV, que é uma Requisição de Pequeno Valor.

Esse tipo de atrasado é pago, em geral, em até dois meses depois da ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final.

Já os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos, pagos uma vez por ano. Neste ano até 2026, está valendo a emenda constitucional 114, que limitou a liberação dos precatórios para custear o Auxílio Brasil.

Com isso, o governo federal liberou apenas parte dos valores em 2022. Os demais credores terão de esperar para receber nos próximos anos. Os pagamentos começam a ser feitos em agosto e terminam em setembro.

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